Governo tira do papel possibilidade de FGTS ser usado como garantia em consignado

O trabalhador vai poder usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória como garantia para um empréstimo consignado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado como garantia de empréstimo consignador, aquele com desconto na folha de pagamento. As regras de funcionamento foram publicadas pelo Governo, o que permite que outros bancos possam firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso ao financiamento;

O conselho curador do FGTS já tinha decidido, em dezembro de 2016, que a taxa máxima de juros cobrada pelos bancos nesta linha será de 3,5% ao mês e o prazo máximo para o pagamento de empréstimo será de 48 meses. Os juros ficaram maiores do que os cobrados nas operações para os aposentados do INSS, que caíram na semana passada de 2,34% para 2,14%.

O trabalhador vai poder 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado  pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado.

"É uma alternativa de financiamento mais viável, porque os juros são menores. Isso significa crédito mais barato para os trabalhadores", afirmou, em nota, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Os bancos cobram juros menores - em comparação com outras linhas - nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos.

As instituições financeiras eram mais restritivas aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado.

Mesmo sendo usados como "caução" nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão.

O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, explicar que os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18,4 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões nesse tipo de operação. Entre os servidores públicos, o volume contratado chega a R$ 167 bilhões - são quase R$ 6 bilhões por mês. A expectativa é de que a possibilidade de uso do FGTS faça crescer o número de operações entre os empregados privados.

Fonte: Estadão

Tags: crédito consignado dinheiro empréstimo FGTS

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